Precisa fazer um inventário em Pernambuco?

A lei processual dá dois meses, contados do falecimento. A Fazenda de Pernambuco trabalha com 60 dias, e a lei estadual prevê multa sobre o imposto quando o inventário não é aberto nesse prazo. Perdido o prazo, o inventário continua possível, e o advogado confere o que muda no custo.

O ITCMD, antigo ICD, vai de 2% a 8% sobre a parte de cada herdeiro, por faixas, com isenção até R$ 80 mil, para falecimentos a partir de 1º de janeiro de 2026. Para óbitos anteriores, vale a tabela vigente na data do falecimento. Há isenção específica para o único imóvel residencial da família de até R$ 270 mil, quando só concorrem cônjuge e filhos sem outro imóvel. O pagamento em cota única até o vencimento tem redução de 7%, e o parcelamento vai até 10 vezes.

Sim. A escolha do cartório de notas é livre: o inventário por escritura pode ser feito no Recife, em Caruaru, em Petrolina ou em qualquer cidade, independentemente de onde ficam os bens ou de onde moram os herdeiros, desde que o caso cumpra as condições da via em cartório. A lei exige advogado.

O imposto dos imóveis é devido ao estado onde eles ficam: imóvel em Pernambuco paga o ITCMD pernambucano, mesmo que os herdeiros morem em outro estado ou no exterior. No cartório, a escolha é livre; na Justiça, o processo corre na comarca do último domicílio de quem faleceu. O atendimento é pelo WhatsApp, e a representação pode ser feita por procuração.

Sim. A falta de acordo não impede o inventário: qualquer herdeiro pode abri-lo na Justiça, e o juiz decide os pontos em que não houver consenso. O acordo também pode ser construído durante o processo, com a partilha homologada pelo juiz.

Enquanto a partilha não sai, o imóvel pertence ao conjunto da herança, o espólio. A venda nesse período depende de autorização: do juiz, no inventário judicial, ou de escritura pública que autorize o inventariante a vender bens para pagar as despesas do inventário, nas condições fixadas pelo CNJ. O advogado avalia qual caminho cabe no seu caso.

Nem sempre. Desde agosto de 2024, a Resolução 571 do CNJ admite o inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz, desde que ele receba a sua parte em fração ideal de cada bem e haja manifestação favorável do Ministério Público. Com testamento, a via do cartório depende de autorização do juízo que cuidou do testamento. Fora dessas condições, o inventário é judicial.

As dívidas são pagas com os bens da herança, antes da partilha. O herdeiro não responde com o próprio patrimônio por valores acima do que recebeu, como define o Código Civil.

O custo tem três partes: o ITCMD, as despesas do cartório ou as custas do processo na Justiça de Pernambuco, e os honorários do advogado. Os valores dependem do tipo de inventário e do patrimônio. Na conversa, o advogado explica cada parte para o seu caso.

A conversa inicial pelo WhatsApp serve para entender a situação e explicar os caminhos possíveis. Se o caso puder seguir, o advogado apresenta as condições do atendimento com clareza antes de qualquer decisão sua, e você só segue se quiser.